Estupro e atentado ao pudor

Estupro e atentado ao pudor O atentado ao pudor não existe conjunção carnal diversa do estupro descubra a diferença entre atentado ao pudor e outras palavras.

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Estupro e atentado ao pudor

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  • Consultor jurídico - notícias, 27/1/2011 - stj decide continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor [criminal.

O atentado ao pudor não existe conjunção carnal diversa do estupro descubra a diferença entre atentado ao pudor e outras palavras. Acórdão nº hc 178051 / sp de superior tribunal de justiça, sexta turma, 06 de setembro de 2011 habeas corpus estupro e atentado violento ao pudor. O paciente atraiu uma adolescente de 13 anos ao interior de seu estabelecimento comercial, como o objetivo de praticar atentado violento ao pudor contra ela. Se o agente pratica conjunção carnal ou atentado violento ao pudor com menor 13 anos, existe crime mesmo que sejam namorados e que a vítima consinta com o ato.

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